Compliance
Política de Compliance da Brasil Real Energia S.A.
Na Brasil Real Energia S.A., reconhecemos a importância de manter os mais altos padrões de ética e integridade em todas as nossas operações. Nossa Política de Compliance é um reflexo do nosso compromisso em conduzir negócios de forma transparente, responsável e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Objetivo
A Política de Compliance tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para assegurar que todas as nossas atividades sejam realizadas em conformidade com as normas legais, regulamentares e éticas, promovendo um ambiente de negócios justo e íntegro. Essa política é fundamental para proteger a reputação da nossa empresa e a confiança de nossos clientes, parceiros e colaboradores.
Princípios Fundamentais
1. Ética e Integridade: Nossas decisões e ações são guiadas por princípios éticos. Promovemos um ambiente em que todos os colaboradores se sintam encorajados a agir com honestidade e responsabilidade.
2. Conformidade Legal: Comprometemo-nos a cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos relevantes em todas as jurisdições em que atuamos. Isso inclui, mas não se limita a, legislações relacionadas a práticas comerciais, meio ambiente, saúde e segurança.
3. Transparência: Valorizamos a transparência nas nossas operações e comunicação. Mantemos canais abertos para que colaboradores e parceiros possam reportar preocupações sem medo de retaliação.
4. Treinamento e Conscientização: Oferecemos treinamentos regulares para nossos colaboradores sobre os princípios de Compliance e as melhores práticas, garantindo que todos entendam suas responsabilidades e como aplicá-las no dia a dia.
5. Monitoramento e Avaliação: Realizamos avaliações periódicas de nossos processos e práticas para garantir a eficácia da nossa Política de Compliance, identificando áreas de melhoria e assegurando que nossos padrões sejam continuamente atualizados.
6.Responsabilidade Compartilhada: Todos os colaboradores, independentemente de seu cargo ou função, são responsáveis por manter a conformidade e por promover uma cultura de ética dentro da empresa.
Denúncias e Relatos
Encaminhamos todos os colaboradores a reportar qualquer conduta suspeita ou violação desta política através de canais específicos, que garantem o sigilo e a proteção dos denunciantes. Levamos todas as denúncias a sério e investigamos rigorosamente qualquer alegação de comportamento inadequado.
Compromisso com a Melhoria Contínua
Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossa Política de Compliance, adaptando-a às mudanças nas legislações e às melhores práticas do mercado. Acreditamos que um ambiente de compliance robusto não só protege nossa empresa, mas também contribui para o desenvolvimento de um setor elétrico mais responsável e sustentável no Brasil.
Conclusão
Na Brasil Real Energia S.A., a integridade é um valor fundamental que permeia todas as nossas atividades. Acreditamos que a implementação de uma Política de Compliance efetiva é essencial para a construção de relacionamentos de confiança e para a promoção de um ambiente de negócios ético e responsável. Juntos, trabalhamos para garantir que nossa empresa continue a ser um modelo de excelência no setor de energia.
LGPD
A Lei Federal nº 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é um documento extenso e formal, e reproduzir a lei completa aqui não é viável. No entanto, posso fornecer um resumo e destacar os principais pontos e capítulos da lei.
Resumo da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Caput
– A LGPD estabelece normas sobre a proteção de dados pessoais e cria diretrizes para o tratamento de dados no Brasil.
2. Definições
– Define conceitos como “dados pessoais”, “tratamento”, “controlador”, “operador”, entre outros.
3. Princípios
– A lei estabelece princípios que devem ser seguidos no tratamento de dados, como finalidade, adequação, necessidade, e segurança.
4. Direitos dos Titulares
– Os titulares dos dados têm direitos garantidos, como:
– Confirmação da existência de tratamento.
– Acesso aos dados.
– Correção de dados incompletos.
– Eliminação de dados desnecessários.
– Revogação do consentimento.
5. Bases Legais para o Tratamento
– Estabelece situações em que o tratamento de dados é permitido, como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contratos, entre outros.
6. Responsabilidades
– Define responsabilidades para controladores e operadores de dados, incluindo a necessidade de implementar medidas de segurança.
7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
– Criação da ANPD, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar a aplicação da lei.
8. Penalidades
– A lei prevê sanções para o descumprimento, que podem incluir advertências, multas e até a suspensão do tratamento de dados.
Conclusão
A LGPD é uma legislação fundamental para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Para ler a lei completa, você pode acessá-la no site do Planalto ou em outras fontes oficiais. Se precisar de mais informações ou detalhes específicos sobre algum artigo, fico à disposição!
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